uem usa, vende ou fabrica celulares não homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) - inclusive os comprados no exterior - está sujeito a multa entre R$ 100 e R$ 3 milhões. Prevista no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos, a punição é informada em documento disponível para consulta no novo site do órgão voltado aos usuários.
A Anatel explica que o valor da multa varia de acordo com a "natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, a situação econômica, a vantagem auferida pelo infrator, as reincidências e as circunstâncias agravantes". As penalidades vão de advertência e multa a apreensão do dispositivo.
segundo relatório produzido pelo Mobile Manufacters Forum, os celulares falsificados causaram no ano passado prejuízo global de US$ 6 bilhões aos governos por causa da não arrecadação de impostos. Estima-se que os consumidores compraram cerca de 145 milhões de unidades piratas em 2013.
NADA MAIS IMPORTANTE PARA SE PREOCUPAR COMO copa do mundo, roubo ,ladrões e políticos que se camuflam atrás de suas cadeiras no planalto, vamos nos preocupar com celulares....imagine a cena "policia pedindo para olhar se o celular do cidadão tem selo da ANATEL.....affs, piada né gente"
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